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Breno Alves
Publicações
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5
)
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Artigos (5)
Breno Alves
Artigo ·
mês passado
Dignidade da pessoa humana e a autonomia corporal: a venda de órgãos e o aborto
1. INTRODUÇÃO O conceito de dignidade da pessoa humana, conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é considerado um dos alicerces fundamentais do Estado...
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Breno Alves
Artigo ·
mês passado
Lei Anticorrupção e Governança Corporativa no Ordenamento Jurídico Brasileiro
1. Introdução A crescente demanda por transparência e supervisão nas relações empresariais e no âmbito público tem conduzido a uma série de mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro....
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Breno Alves
Artigo ·
ano passado
A Soberania do Poder Político no Estado Democrático de Direito
1 – INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade os seres humanos em sua natureza essencialmente social e política passaram a testar várias formas de conviver em grupo de forma harmônica e pacífica. As alterações...
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Breno Alves
Artigo ·
há 7 anos
O controle Judicial dos Atos Administrativos e a Discricionariedade Administrativa
RESUMO Ao editar os atos administrativos que movem e impulsionam a administração pública, o agente público deve fazer somente aquilo que a Lei mandar e exigir, ao mesmo tempo, são os atos...
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Breno Alves
Artigo ·
há 9 anos
As Limitações do Poder Constituinte Originário na instauração de uma Nova Ordem Jurídica
RESUMO Na concepção positivista do Direito em razão da crença da Supremacia Constitucional, predomina o entendimento acerca da característica ilimitada do Poder Constituinte Originário, visto que...
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